alargamento nem o reinício do período de garantia. Quaisquer consertos ou substituições abrangidos
pela presente garantia devem ser efetuados com unidades funcionalmente equivalentes. As peças
defeituosas, removidas ou substituídas passarão a ser propriedade da ROINTE.
10.4. Esta garantia não afeta os direitos legais do comprador previstos na legislação nacional vigente,
nem os direitos do comprador contra os do fornecedor ou instalador que surjam a partir do contrato
de compra e venda.
10.5. Na ausência de legislação nacional aplicável, esta garantia será a única proteção do comprador.
Nem a ROINTE, nem os seus escritórios, distribuidores e instaladores poderão ser responsabilizados
por qualquer tipo de danos, tanto fortuitos como acidentais, causados pela infração de qualquer
norma implícita relacionada com este produto.
11. Diretiva Européia (RAEE) 2012/19/UE
Com base na diretiva européia 2012/19/UE relativa aos Resíduos de Aparelhos Elétricos
e Eletrónicos (RAEE), os aparelhos em questão não podem ser deitados nos contentores
municipais comuns, devendo ser recolhidos seletivamente, de modo a otimizar a recuperação
e reciclagem dos componentes e materiais que os constituem e reduzindo assim o impacto
na saúde humana e no meio ambiente. Todos os produtos ROINTE encontram-se assinalados
com um símbolo constituído por um contentor de lixo barrado com uma cruz, de modo
a recordar o consumidor da obrigação de separá-los e garantir que os mesmos sejam
recolhidos seletivamente. O consumidor deve entrar em contacto com a autoridade local
ou com o revendedor, a fim de se informar sobre a eliminação correta do seu aparelho.
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