- Da mesma forma, proceder-se-á a uma (i) redução do preço ou à resolução do
contrato (ii), conforme a escolha do cliente, quando a eventual reparação ou
substituição não tenha sido efectuada num prazo razoável ou sem maiores
inconvenientes para o consumidor. A redução do preço (i) será proporcional à
diferença existente entre o valor que o bem tinha no momento da entrega em
conformidade com o estipulado no contrato e o valor que o bem efectivamente
entregue tinha no momento da referida entrega. A resolução do contrato (ii) não
procederá nos eventuais casos em que a falta de conformidade seja de escassa
importância.
3. A GARANTIA NÃO COBRE:
- Defeitos ou avarias atribuíveis a utilização diferente da prevista no Manual de
Utilizador.
- A utilização a título profissional ou o arrendamento a título comercial do produto.
- Instalação e/ou montagem deficiente e/ou inadequada, rotura de peças derivada
dessa instalação/montagem, (verificar o Manual de Utilizador, onde estão detalhadas
as recomendações para a instalação e utilização adequada do aparelho).
- Uso indevido do produto (utilização sem aplicação de gel, exceder tempos de
utilização, exposição a níveis de humidade demasiado elevados, etc.) ou problemas
derivados de falta de manutenção, como por exemplo: acumulação de sujidade em
qualquer parte do aparelho ou dos seus acessórios, etc.) (verificar o Manual de
Utilizador, onde estão detalhadas as recomendações para a instalação e utilização
adequada do aparelho).
- Reparações efectuadas por pessoal não autorizado pela EXERCYCLE, S.L. ou aparelhos
abertos ou manipulados por pessoas não autorizadas pelo fabricante.
- Desvios do produto padrão, como ligeiras vibrações, ruídos ou roturas de peças que
não afectem o normal funcionamento do aparelho e que não sejam atribuíveis a um
defeito de fabrico.
- Riscos, arranhões, abrasões, golpes, quedas, etc., provocadas por utilização
descuidada.
- Defeitos do aparelho causados por danos ocorridos durante o transporte do mesmo.
4. VIA DE RECLAMAÇÃO
- A acção para reclamar por falta de conformidade prescreve após três anos a contar
da data da entrega do bem.
- O consumidor deverá informar a existência do defeito num prazo de 2 meses a contar
do momento em que teve conhecimento da sua existência.
- Esta Garantia não afecta outros direitos legais do consumidor, conforme a legislação
vigente, embora seja incompatível com o exercício de outras acções derivadas do
saneamento por defeitos ocultos no momento da aquisição.
- Para todas as questões emergentes motivadas pela interpretação ou execução da
presente garantia, será aplicável o estabelecido na legislação nacional em vigor e que
seja de aplicação.
Qualquer discrepância que possa surgir da interpretação, validade e execução deste
contrato, submeter-se-á ao Foro e aos Tribunais da cidade de Vitoria (Espanha).
36