SYGMA
5.4. Esta garantia não afeta os direitos legais do comprador previstos na legislação nacional vigente,
nem os direitos do comprador contra os do fornecedor ou instalador que surjam a partir do contrato
de compra e venda.
5.5. Na ausência de legislação nacional aplicável, esta garantia será a única proteção do comprador.
Nem a ROINTE, nem os seus escritórios, distribuidores e instaladores poderão ser responsabilizados
por qualquer tipo de danos, tanto fortuitos como acidentais, causados pela infração de qualquer
norma implícita relacionada com este produto.
6. Diretiva Européia (RAEE) 2012/19/UE
Com base na diretiva européia 2012/19/UE relativa aos Resíduos de Aparelhos Elétricos
e Eletrónicos (RAEE), os aparelhos em questão não podem ser deitados nos contentores
municipais comuns, devendo ser recolhidos seletivamente, de modo a otimizar a recuperação
e reciclagem dos componentes e materiais que os constituem e reduzindo assim o impacto
na saúde humana e no meio ambiente. Todos os produtos ROINTE encontram-se assinalados
com um símbolo constituído por um contentor de lixo barrado com uma cruz, de modo
a recordar o consumidor da obrigação de separá-los e garantir que os mesmos sejam
recolhidos seletivamente. O consumidor deve entrar em contacto com a autoridade local
ou com o revendedor, a fim de se informar sobre a eliminação correta do seu aparelho.
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