Apêndice E
Se a distribuição do executável ou código objecto
for feita oferecendo acesso para copiar a partir de
um local designado, a oferta de acesso equivalente
para copiar o código fonte a partir do mesmo local é
considerada distribuição do código fonte, ainda que os
utilizadores não sejam compelidos a copiar o código
fonte juntamente com o código objecto
4
Não é permitida a cópia, modificação, sublicenciamento
ou distribuição do Programa, por parte do utilizador,
salvo disposição expressa na presente Licença
Qualquer outra tentativa de cópia, modificação,
sublicenciamento ou distribuição do Programa será
nula e cessará automaticamente os direitos concedidos
ao utilizador ao abrigo desta Licença No entanto,
no caso de terceiros que tenham recebido cópias ou
direitos do utilizador nos termos desta Licença, as
respectivas licenças não serão terminadas, desde que
permaneçam em total concordância com as mesmas
5
O utilizador não é obrigado a aceitar esta Licença, uma
vez que não a assinou No entanto, nada mais lhe dará
permissão para modificar ou distribuir o Programa
ou os respectivos trabalhos derivados Estas acções
são proibidas por lei, caso não aceite esta Licença
Desta forma, ao modificar ou distribuir o Programa
(ou qualquer trabalho baseado no Programa), o
utilizador está a indicar a sua aceitação desta Licença
e de todos os respectivos termos e condições para
copiar, distribuir ou modificar o Programa ou trabalhos
baseados nele
6
Sempre que o utilizador redistribuir o Programa
(ou qualquer trabalho baseado no Programa), o
destinatário receberá automaticamente uma licença do
licenciador original para copiar, distribuir ou modificar
o Programa sujeita a estes termos e condições Não é
permitida a imposição de qualquer outra restrição ao
exercício dos direitos dos destinatários concedidos no
presente documento O utilizador não é responsável
por impor o cumprimento desta Licença por terceiros
7
Se, em consequência de decisões judiciais, alegações
de violação de patentes ou quaisquer outras razões
(não limitadas a questões relacionadas com patentes),
forem impostas condições ao utilizador (por decisão
judicial, acordos ou outras formas) que contradigam
as condições desta Licença, essas condições não
o dispensam das condições desta Licença Se o
utilizador não conseguir distribuir de forma a satisfazer
simultaneamente as suas obrigações ao abrigo desta
Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes,
como consequência não poderá distribuir o Programa
Por exemplo, se uma licença de patente não permitir
a redistribuição livre de "royalties" do Programa
por todos aqueles que receberem cópias directa ou
indirectamente através do utilizador, a única forma de
satisfazer a licença de patente e esta Licença seria a de
abster-se completamente de distribuir o Programa
Servidor de impressão sem fios G
Contrato de Licença para Software
Se qualquer parte desta secção for considerada inválida
ou não aplicável em qualquer circunstância particular,
o resto da secção é aplicável e a secção como um todo
será aplicável nas outras circunstâncias
Esta secção não tem como finalidade induzir o utilizador
a infringir quaisquer patentes ou outras reclamações de
direitos de propriedade, nem contestar a validade de
quaisquer dessas reclamações; esta secção tem como
única finalidade proteger a integridade do sistema de
distribuição de software livre, que é implementado
pelas práticas de licenças públicas Muitas pessoas
têm contribuído generosamente para a vasta gama de
software distribuído através deste sistema, na certeza
de que a sua aplicação é feita de forma consistente; fica
ao critério do autor/doador decidir se está disposto a
distribuir software utilizando qualquer outro sistema,
sendo que essa escolha não pode ser imposta por um
licenciado
Esta secção visa tornar bastante claro o que se acredita
ser consequência do resto desta Licença
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Se a distribuição e/ou utilização do Programa forem
restringidas em determinados países por patentes ou
interfaces protegidas por leis de direitos de autor, o
detentor dos direitos de autor original que distribui o
Programa sob esta Licença pode incluir uma limitação
explícita de distribuição geográfica excluindo esses
países, de forma a permitir a distribuição apenas
nos países não excluídos Neste caso, esta Licença
incorpora a limitação como se a mesma estivesse
escrita nesta Licença
9
Periodicamente, a Free Software Foundation pode
publicar versões revistas e/ou novas da Licença
Pública Geral Estas novas versões serão, na sua
essência, semelhantes à presente versão, mas podem
diferir em detalhes para resolver novos problemas ou
preocupações
A cada versão é atribuído um número de versão
distinto Se o Programa especificar um número de
versão desta Licença aplicável ao mesmo e a "qualquer
versão posterior", o utilizador pode optar por aceitar os
termos e condições dessa versão ou de qualquer versão
posterior publicada pela Free Software Foundation Se
o Programa não especificar um número de versão desta
Licença, poderá escolher qualquer versão publicada
pela Free Software Foundation
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