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março de 2014, nº 49 "Atuação da diretiva 2012/19/UE
sobre os detritos de aparelhagens elétricas e eletrónicas
(RAEE)" o símbolo do contentor barrado presente na
aparelhagem ou na embalagem indica que o produto, no
final de sua vida útil, deve ser recolhido separadamente
dos outros detritos.
Portanto, o usuário deve entregar a aparelhagem, no
final de sua vida útil, em órgãos municipais para a recolha
diferenciada dos detritos eletrotécnicos e eletrónicos.
Como alternativa para a gestão autónoma, é possível entregar
a aparelhagem que desejar eliminar ao revendedor no momento
de aquisição de uma aparelhagem de tipo equivalente.
Em revendedores de produtos eletrónicos com superfície de
venda de pelo menos 400 m². é possível entregar gratuitamente,
sem a obrigação de aquisição, os produtos eletrónicos
a eliminar com dimensões inferiores a 25 cm. A recolha
diferenciada para que o aparelho seja sucessivamente enviado
à reciclagem, tratamento e eliminação de modo compatível com
o ambiente contribui para evitar possíveis efeitos negativos ao
próprio ambiente e à saúde, além de favorecer a reutilização
e ou reciclagem dos materiais com os quais a aparelhagem é
composta.
ASSISTÊNCIA E GARANTIA
O aparelho é garantido por um período de dois anos a partir da data
de entrega. Será considerada a data da nota fiscal/fatura (se estiver
claramente legível) exceto no caso em que o cliente comprovar que
a entrega foi feita posteriormente.
Em caso de defeito do produto preexistente à data de entrega, é
garantida a reparação ou a substituição gratuita do aparelho, exceto
quando uma dessas soluções for considerada inapropriada. O
comprador tem a obrigação de comunicar ao Centro de Assistência
autorizado o defeito de conformidade no prazo de dois meses a
partir da identificação do defeito.
A garantia não oferece cobertura a nenhuma das partes que
apresentarem defeitos causados por:
a. danos causados durante o transporte ou por quedas acidentais;
b. instalação incorreta ou inadequações no sistema elétrico;
c. reparações ou modificações efetuadas por pessoal não
autorizado;
d. manutenção ou limpeza escassa ou não efetuada corretamente;
e. produto e/ou partes do produto sujeitas a desgaste e/ou
consumíveis;
f. inobservância das instruções para o funcionamento do aparelho,
negligência ou omissões durante o uso.
A lista acima indicada é meramente exemplificativa e não exaustiva e
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PT
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