10 GARANTIA DO FABRICANTE UE
A FAZUA GmbH, Marie-Curie-Straße 6, 85521 Ottobrunn, Alemanha (dora-
vante denominada de "Fabricante") garante ao cliente final (doravante
denominado de "Cliente"), de acordo com as disposições a seguir, que
o sistema de acionamento e os seus componentes (doravante denomi-
nados de "Produto"), instalados na bicicleta adquiridos pelo Cliente na
União Europeia (a partir de 01.01.2017) e na Suíça (doravante denomi-
nada de "Âmbito de aplicação territorial") dentro de um período de dois
anos a partir da entrega (período de garantia) está livre de erros de cons-
trução, material ou de processamento e é totalmente funcional.
Se, no entanto, ocorrer um erro ou o sistema de acionamento não estiver
totalmente funcional, o fabricante irá, a seu critério, consertá-lo às suas
custas, reparando ou fornecendo peças novas ou recondicionadas.
Os direitos legais do cliente devido a defeitos, de acordo com o § 437 BGB
(Código Civil Alemão) permanecem inalterados por isso e também não
são limitados por esta garantia, mas também são do cliente, além dos
direitos sob esta garantia.
Contudo, as reivindicações ao abrigo desta garantia só existem se
• o produto não mostrar qualquer dano ou sinal de desgaste causado
por um uso diferente das disposições normais e dos requisitos do
fabricante, de acordo com o manual do utilizador,
• o produto não apresentar características que sugiram reparações,
a abertura de um componente do produto ou qualquer outra inter-
venção de oficinas especializadas não autorizadas pelo fabri-
cante, e
• o número de série não tiver sido removido ou tornado ilegível.
As reclamações sob esta garantia pressupõem que, antes da devolução
do produto, o cliente contactou o revendedor a quem comprou a bicicleta
ou o fabricante e deu a ele a oportunidade de realizar uma análise de falha
telefónica dentro de um período de oito dias.
As reclamações ao abrigo da garantia só podem ser reclamadas ao fabri-
cante mediante apresentação da fatura original com a data da compra.
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PT-37