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Direitos da companhia telefônica
Se este equipamento causar danos à rede telefônica, a companhia telefônica poderá desconectar
temporariamente o serviço. A companhia telefônica também se reserva o direito de fazer alterações
em instalações e serviços que possam afetar a operação do equipamento. Quando essas
alterações são necessárias, a companhia telefônica tem a obrigação de notificar o usuário
devidamente e com antecedência. No entanto, se uma notificação prévia não for possível,
a companhia telefônica irá notificar o cliente assim que possível. Além disso, o cliente será
alertado quanto ao seu direito de fazer uma reclamação junto à FCC se julgar necessário.
Aviso
A lei de proteção ao consumidor de telefonia de 1991 considera ilegal que qualquer pessoa use um
computador ou outro dispositivo eletrônico para enviar qualquer mensagem por FAX, a menos que
essa mensagem contenha claramente, na margem superior ou inferior de cada página transmitida
ou na primeira página da transmissão, a data e a hora de envio e uma identificação da empresa,
entidade ou indivíduo que esteja enviando a mensagem e o número de telefone da máquina de envio
ou da empresa, entidade ou indivíduo.
Para programar essas informações na máquina de FAX, você deve concluir o procedimento de registro
do seu nome, número de telefone da unidade, hora e data. "Consulte "Registro de informações do
remetente", neste guia."
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Usuários nos EUA
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