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Regulamentos de exportação
O cliente reconhece que estes produtos, que podem conter tecnologia e software, estão sujeitos às leis e regulamentos de controlo
de exportação dos Estados Unidos ("EUA") e podem estar também sujeitos às leis de exportação e de alfândega dos países em que
os produtos são fabricados e/ou recebidos. O cliente concorda em sujeitar-se a essas leis e regulamentos. Adicionalmente, sob a lei
dos Estados Unidos, os Produtos podem não ser vendidos, alugados ou de outra forma transferidos para usuários ou países restritos.
Além disso, os Produtos podem não ser vendidos, alugados ou de outra forma transferidos para ou utilizados por um utilizador
envolvido em actividades relacionadas a armas de destruição em massa, incluindo, mas não se limitando a, actividades relacionadas
com a criação, desenvolvimento, produção ou uso de instalações, materiais ou armas nucleares, mísseis ou o suporte de projectos de
mísseis e armas químicas e biológicas.
Contrato de licença de software da Dell
Este é um acordo legal vinculativo entre si, o usuário, e a Dell Products L.P ou a Dell G lobal B.V. ("Dell"). Este contrato abrange
todo o software fornecido com o produto Dell, para o qual não haja um contrato de licença por separado entre si e o fabricante ou
proprietário desse software (colectivamente, o "Software"). Este contrato não se aplica à venda do Software nem de qualquer outra
propriedade intelectual. Todos os títulos e direitos sobre a propriedade intelectual do Software pertencem ao fabricante ou
proprietário do Software. Todos os direitos que não forem expressamente atribuídos neste contrato são reservados pelo fabricante
ou proprietário do Software. Se abrir ou rasgar o selo da embalagem do Software ou efectuar transferência ou instalar o Software ou
utilizar o Software que pré-carregado ou instalado no seu produto estará a indicar que concorda com os termos deste acordo. Se não
concordar com estes termos, devolva de imediato todos os itens do Software (discos, material impresso e embalagem) e apague
todas as cópias pré-instaladas ou pré-carregadas do Software.
Poderá utilizar uma cópia do Software num único computador de cada vez. Se possuir múltiplas licenças do Software, poderá
utilizar tantas cópias simultâneas quantas forem as suas licenças. "Utilizar" significa carregar o Software na memória temporária ou
permanente do computador. A instalação num servidor de rede com o único propósito de distribuição a outros computadores, não
constitui "utilização" se (e somente se) possuir uma licença independente para cada computador para o qual o Software é
distribuído. Precisa garantir que o número de pessoas que está a utilizar o Software instalado num servidor de rede não excede o
número de licenças que possui. Se o número de utilizadores do Software instalado no servidor de rede for superior ao número de
licenças, irá precisar de adquirir licenças adicionais antes de permitir que um n.úmero adicional de utilizadores utilize o Software.
Se for um cliente comercial da Dell ou um afiliado da Dell , concede à Dell ou a um agente seleccionado pela Dell, o direito de
fazer auditorias da utilização que estiver a fazer do Software durante o horário comercial normal, concorda em cooperar com a Dell
nessa auditoria e concorda em fornecer à Dell todos os registos de algum modo relacionados com a sua utilização do Software. A
auditoria será limitada à verificação da conformidade com os termos deste contrato.
O Software é protegido por leis de direito de autor dos Estados Unidos da América e por tratados internacionais. Poderá efectuar
uma única cópia do Software para fins exclusivos de backup ou arquivo ou para transferi-lo para um único disco rígido, desde que
mantenha o original para fins exclusivos de backup ou arquivo. Não poderá alugar ou alocar o Software nem copiar o material
impresso que acompanha o Software, mas pode transferir permanentemente o Software e todo o material que o acompanha numa
base permanente como parte de uma venda ou transferência de um produto da Dell, se não retiver nenhuma cópia e a outra parte
concordar com os termos deste contrato. As transferências devem incluir a actualização mais recente e todas as versões anteriores.
Não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software. Se a embalagem do seu computador contiver CDs e/ou
disquetes de 3,5 ou de 5,25 polegadas, deverá utilizar apenas os discos apropriados para o seu computador. Não poderá utilizar os
discos noutro computador ou rede, nem emprestar, alugar, alocar ou transferir esses discos para outro utilizador, excepto se
permitido por este contrato.
Garantia Limitada
A Dell garante que os discos do Software estarão isentos de defeitos de material e de mão-de-obra, sob uma utilização normal, por
noventa (90) dias a contar da data de recepção. Esta garantia é pessoal e intransmissível. Quaisquer garantias implícitas são
limitadas a noventa (90) dias a contar da data de recepção do Software. Algumas jurisdições não permitem limites à duração de
garantias implícitas, portanto esta limitação pode não se aplicar ao seu caso. A única responsabilidade da Dell e dos seus
fornecedores e o único recurso de que dispõe será (a) a devolução do preço pago pelo Software ou (b) a substituição dos discos
defeituosos que forem enviados à Dell com um número de autorização, às custas do utilizador. Esta garantia limitada será
cancelada se a danificação dos discos for resultante de acidente, abuso, utilização incorrecta, manutenção ou modificação efectuada
por pessoas estranhas à Dell. Os discos de reposição são garantidos pelo restante período original de garantia ou por trinta (30) dias,
o que for mais longo.
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Guia de Informações do Produto
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