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INFORMAÇÕES DE LICENCIAMENTO
EUA (FCC)/CANADÁ (ISED)
De acordo com a Parte 95 da FCC, dispositivos
FRS não precisam de uma licença. O uso do rádio
Motorola no Canadá está sujeito às normas
vigentes no ISED RSS 210 e não precisa de uma
licença.
Alterações ou modificações que não sejam
expressamente aprovadas pela Motorola Solutions
poderão anular o direito do usuário concedido pela
FCC ou ISED de operar o rádio e não devem ser
realizadas. Para ficar em conformidade com os
requisitos da FCC ou ISED, os ajustes ao
transmissor só devem ser feitos por ou sob
supervisão de uma pessoa certificada como
tecnicamente qualificada para realizar manutenção
no transmissor, reparos no rádio móvel terrestre
privado e serviços fixos conforme certificado por
uma organização representante do usuário desses
serviços. A reposição de qualquer componente do
transmissor (cristal, semicondutor, etc.) não
autorizada pela FCC ou ISED para este rádio pode
violar as normas da FCC ou ISED.
o uso desse rádio fora do país no qual ele
Nota:
deveria ser distribuído está sujeito a
regulamentos do governo e pode ser proibido
México e Panamá
O México e a República do Panamá não exigem
autorização para usar frequências de equipamentos
de rádio FRS.
Colômbia
Operacion itinerante de baja potencia frequency
use is subject to CRC Resolución 002190 de 2003.
Nenhuma licença é necessária para uso na
Colômbia. Consulte CDC em www.crcom.gov.co
para obter mais informações.
Brasil
O uso geral da frequência está sujeito à
resolução nº 680 e à Lei nº 14448, item 15 –
O equipamento de radiocomunicações de uso geral.
Nenhuma licença é necessária para uso no Brasil.
Consulte o site da Anatel para obter mais informações:
http://www.anatel.gov.br.
Peru
A frequência de uso do Colectivo Familiar está
sujeita à MTC RVM 388-200-MTC/15.03 e à FCC
(FRS), Parte 95B. Nenhuma licença é necessária
para uso no Peru. Consulte a MTC Peru em
http://www.mtc.gob.pe para obter mais
informações.
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