Informações de Contacto
Garantia Portugal
GARANTIA COMERCIAL DE 24 MESES – HARDWARE NINTENDO
Esta garantia abrange as Consolas Nintendo, incluindo as aplicações integradas originais incluídas na memória
interna da mesma no momento da compra (o "Software Operativo Nintendo") e os comandos incluídos
na embalagem da consola (os "Comandos da Nintendo"). Nesta declaração, a consola Nintendo, o Software
Operativo Nintendo e os Comandos da Nintendo são designados, de forma conjunta, por "Produto".
Sujeito aos termos e exclusões abaixo descritos, a Nintendo Ibérica, S.A. — Sucursal em Portugal, com sede
na Avenida D. João II 1.12.02, Edifício Adamastor, Torre B, Piso 5 – C, 1990-077 Lisboa, Portugal ("Nintendo")
garante ao consumidor que originalmente adquiriu o Produto (o "Cliente"), que, por um período máximo e
único de 24 meses a contar da data da primeira compra do Produto em Portugal, em qualquer outro país do
Espaço Económico Europeu (EEE) ou na Suíça, o Produto está livre de defeitos nos materiais e no fabrico.
EXCLUSÕES
A garantia não abrange:
Aplicações (excepto o Software Operativo Nintendo) ou jogos (quer sejam ou não fornecidos com o Produto
no momento da compra);
Acessórios, material periférico ou outros dispositivos que se destinem a ser utilizados com o Produto, mas que não
sejam fabricados pela ou para a Nintendo (quer sejam ou não fornecidos com o Produto no momento da compra);
O Produto, caso não tenha sido comprado em Portugal, em qualquer outro país do EEE ou na Suíça;
O Produto, caso tenha sido revendido ou usado para finalidades comerciais ou aluguer;
As avarias no Produto causadas acidentalmente, por negligência do Cliente e/ou de terceiros, por utilização
incorreta ou imprudente, por modificação, utilização com quaisquer produtos não fornecidos, licenciados ou
autorizados pela Nintendo (incluindo, nomeadamente, melhoramentos de jogos não licenciados, dispositivos
de cópia, transformadores, carregadores, fontes de alimentação ou acessórios não licenciados), por vírus
transferidos através de uma ligação à Internet, através de dispositivos não licenciados pela Nintendo ou
através de outras formas de comunicações eletrónicas, por utilização do Produto em desconformidade com
as instruções disponibilizadas conjuntamente com o Produto, bem como por outras causas não relacionadas
com defeitos no material ou no fabrico;
Os defeitos no Produto que sejam causados pelo uso de baterias ou pilhas defeituosas, danificadas ou estra-
gadas, ou qualquer outro uso de pilhas ou baterias em desconformidade com as respetivas instruções;
O decréscimo gradual da capacidade e desempenho das baterias recarregáveis do Produto pela passagem do
tempo, que, para evitar dúvidas, não será considerado um defeito em termos de material ou fabrico deste
Produto;
O Produto, caso este tenha sido aberto, modificado ou reparado por qualquer outra pessoa ou entidade que
não a Nintendo ou os seus parceiros autorizados, ou se o seu número de série tiver sido alterado, modificado
ou eliminado, parcial ou totalmente;
A perda de quaisquer informações ou conteúdos carregados ou guardados no Produto pelo Cliente ou por
outra entidade que não a Nintendo ou os seus representantes autorizados;
A perda de quaisquer informações ou outros conteúdos, tais como aplicações, resultante de formatação
da memória do Produto (do cartão SD/cartão microSD ou de qualquer outro dispositivo de armazenamento
externo em utilização com o Produto); ou
A perda de quaisquer informações ou outros conteúdos resultante da eliminação de uma Nintendo Network ID
registada ou vinculada ao Produto.
COMO ACIONAR A GARANTIA NINTENDO
Caso pretenda acionar esta garantia, o Cliente deverá:
notificar a Nintendo do defeito antes do termo do prazo de 24 meses a contar da data da compra do Produto.
devolver o Produto à Nintendo, juntamente com o comprovativo de compra, no prazo de 30 dias após a
notificação do defeito.
144
Para notificar a Nintendo de uma avaria abrangida por esta garantia, contacte o Serviço de Apoio ao
Consumidor.
Antes de enviar o Produto para a Nintendo, o Cliente deverá apagar ou eliminar quaisquer ficheiros, dados ou
[270416/POR-HW]
conteúdos confidenciais ou privados.
Ao enviar este produto para a Nintendo, o Cliente aceita e concorda que a Nintendo não será
responsável por qualquer perda, eliminação ou ocorrência de erros em ficheiros, dados ou
conteúdos que não tenham sido apagados ou eliminados.
A Nintendo aconselha vivamente o Cliente a fazer uma cópia de segurança de quaisquer ficheiros, dados ou
conteúdos que não queira apagar ou eliminar do Produto antes de o enviar para a Nintendo. Tenha em atenção
que, dependendo do tipo de reparação necessária, os dados ou outros conteúdos armazenados na memória
do Produto poderão ser eliminados e poderá, igualmente, não ser possível aceder aos dados ou outros conteúdos
guardados no cartão SD/cartão microSD ou em qualquer outro dispositivo de armazenamento externo, bem
como importá-los para o Produto após a reparação.
Ao enviar o Produto para o Serviço de Apoio ao Consumidor:
1. Utilize a embalagem original, sempre que possível;
2. Apresente uma breve descrição da avaria;
3. Anexe uma cópia do comprovativo de compra, o qual deverá mencionar a data de aquisição do Produto;
No caso de a Nintendo concluir, após exame do Produto, que este se encontra defeituoso, a Nintendo procederá
à reparação ou à substituição do elemento que causa o defeito ou à substituição do elemento pertinente do
Produto, sem quaisquer encargos para o Cliente.
Caso a avaria não seja abrangida por esta garantia, ou caso tenha sido detetada após expirar o prazo de 24 meses,
a Nintendo poderá, ainda assim, reparar ou substituir a peça que esteja a causar a avaria ou proceder à substi-
tuição do elemento pertinente do Produto, conforme considere indicado, sem prejuízo dos demais direitos
que assistam ao Cliente, enquanto consumidor. Para mais informações, nomeadamente relativas aos custos
destes serviços, contacte o Serviço de Apoio ao Consumidor.
DIREITOS LEGAIS
O Cliente goza dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, e na demais legislação aplicável,
como utilizador de bens de consumo, não sendo tais direitos afetados por esta garantia comercial da Nintendo.
No caso de desconformidade do Produto com o respetivo contrato de alienação, o vendedor é legalmente
responsável e o consumidor tem direito à reparação do Produto, à sua substituição, à diminuição do preço ou
à resolução do contrato. Estes direitos são independentes e compatíveis com esta garantia comercial da
Nintendo.
OUTROS DIREITOS
a) Garante-se o Produto diretamente ao Cliente, independentemente do ponto de venda, com
uma reparação mais rápida e sem deslocações: esta garantia comercial permite aos clientes contactar
diretamente a Nintendo, sem deslocações nem intermediários, evitando que se desloquem ao local onde
adquiriram o Produto. No âmbito desta garantia comercial, a Nintendo providencia a recolha do Produto no
domicílio do Cliente através de uma empresa de transporte, e, se de facto estiver coberto pela presente
garantia, repara o Produto num prazo aproximado de 15 a 20 dias (salvo em situações excecionais de falta de
stock de peças), devolvendo o Produto ao Cliente através de uma empresa de transporte. Este direito adi-
cional de que goza o Cliente, suportado pela Nintendo, evita deslocações incómodas e filas de espera.
b) Dispensa-se o Cliente da necessidade de demonstrar que a avaria do Produto já existia na data
da primeira compra: esta garantia comercial dispensa o Cliente da necessidade de demonstrar que a avaria
já existia no momento da compra, já que é o Serviço de Assistência Técnica da Nintendo que irá analisar o
Produto e determinar a origem da avaria, procedendo à reparação gratuita no caso de os técnicos determi-
narem que se trata de um defeito de material ou de fabrico.
145