Motorola Solutions PMMN4096 Guia Del Usuario página 185

VI. DISPOSIÇÕES SOBRE PATENTES E SOFTWARE:
A MOTOROLA defenderá, à sua própria custa, qualquer ação legal
impetrada contra o comprador usuário final, no caso de estar baseada
em uma alegação de que o Produto ou determinadas peças violem
uma patente nos Estados Unidos, e a MOTOROLA pagará os custos
e danos finais conferidos ao comprador, usuário final, em qualquer
dessas ações que sejam atribuíveis a qualquer alegação, mas cujo
pagamento e defesa estejam condicionados ao seguinte:
A a MOTOROLA será notificada imediatamente, por escrito, pelo
comprador sobre qualquer aviso de tais alegações;
B a MOTOROLA terá o controle absoluto da defesa dessa ação e de
todas as negociações para a decisão ou acordo; e
C se o Produto ou as peças se tornarem, ou, na opinião da
MOTOROLA, tiverem a probabilidade de se tornarem, matéria de
uma alegação de violação de patente, se esse comprador permitir
que a MOTOROLA, a seu critério e à sua custa, obtenha desse
comprador o direito de continuar a utilizar o Produto ou as peças,
ou de substituir ou modificá-lo para que ele não viole mais a
patente ou de conceder ao comprador um crédito para o Produto
ou as peças, de acordo com a depreciação e aceite sua devolução.
A depreciação terá um valor igual por ano em relação à vida útil do
Produto ou das peças, conforme estabelecido pela MOTOROLA.
A MOTOROLA não se responsabiliza por qualquer alegação de
violação de patente que se baseie na combinação do Produto ou
peças fornecidas por este instrumento com software, instrumentos
ou dispositivos não fornecidos pela MOTOROLA e também não se
responsabiliza pela utilização de equipamento ou software auxiliar
fornecido pela MOTOROLA que seja conectado ou com o Produto.
O texto acima declara a responsabilidade total da MOTOROLA
com respeito à violação de patentes pelo Produto ou por qualquer
peça dele.
As leis dos Estados Unidos e de outros países garantem à
MOTOROLA determinados direitos exclusivos para softwares
MOTOROLA protegidos por direitos autorais (copyright), como
direitos exclusivos de reprodução em cópias e distribuição de
cópias de tal software MOTOROLA. O software MOTOROLA pode
ser utilizado somente no Produto no qual foi originalmente instalado
e, nesse Produto, não pode ser substituído, copiado, distribuído,
modificado de maneira alguma ou utilizado para produzir nenhum
item derivado. Nenhuma outra utilização, incluindo, sem limitação,
alteração, modificação, reprodução, distribuição ou engenharia
reversa desse software MOTOROLA ou o exercício de direitos
nesse software MOTOROLA, é permitida. Nenhuma licença é
concedida por implicação, preclusão ou, de outra forma, sob
direitos de patente ou direitos autorais da MOTOROLA.
VII. LEGISLAÇÃO VIGENTE:
Esta Garantia é regida pelas leis do Estado de Illinois, EUA.
MOTOROLA, MOTO, MOTOROLA SOLUTIONS e o logotipo M estilizado são
marcas comerciais ou marcas registradas da Motorola Trademark Holdings, LLC
e são utilizadas sob licença.
Todas as demais marcas registradas são de propriedade de seus respectivos
proprietários.
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