Garantia Comercial De 24 Meses - Hardware Nintendo - Nintendo 3DS Manual De Instrucciones

Garantia Portugal
GARANTIA COMERCIAL DE 24 MESES – HARDWARE NINTENDO
I. GARANTIA DA NINTENDO
Esta garantia abrange as consolas Nintendo, incluindo o software original incluído na memória interna das consolas Nintendo no momento
da compra (o "Software Operativo Nintendo"), comercializadas pela Nintendo Ibérica, S.A. – Sucursal em Portugal (a "Nintendo").
Nesta declaração, as consolas Nintendo e o Software Operativo Nintendo são designados, de forma conjunta, por "Produto".
Sujeito aos termos e exclusões abaixo descritos, a Nintendo garante ao consumidor que originalmente adquiriu o Produto (o "Cliente"),
que, por um período máximo e único de 24 meses a contar da data da primeira compra do Produto em Portugal, em qualquer outro país
do Espaço Económico Europeu (EEE) ou na Suíça, o Produto está livre de defeitos nos materiais e no fabrico.
Caso pretenda acionar esta garantia, o Cliente deverá notificar a Nintendo do defeito antes do termo do prazo de 24 meses a contar da
data da primeira compra do Produto (indicada no comprovativo de compra), sendo ainda necessário que devolva o Produto à Nintendo,
juntamente com o comprovativo de compra, no prazo de 30 dias após a notificação do defeito. No caso de a Nintendo concluir, após exame
do Produto, que este é defeituoso, a Nintendo procederá à reparação ou à substituição da parte que causa o defeito ou à substituição do
Produto, sem quaisquer encargos para o Cliente.
Esta garantia é prestada pela Nintendo Ibérica, S.A. – Sucursal em Portugal, com sede na Avenida D. João II 1.12.02, Edifício Adamastor,
Torre B, Piso 5 – C, 1990-077 Lisboa, Portugal.
II. DIREITOS LEGAIS
O Cliente goza dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, e na demais legislação aplicável, como consumidor de
bens de consumo, não sendo tais direitos afetados por esta garantia comercial da Nintendo. No caso de desconformidade do Produto
com o respetivo contrato de alienação, o vendedor é legalmente responsável e o consumidor tem direito à reparação do produto, à sua
substituição, à diminuição do preço ou à resolução do contrato. Estes direitos são independentes e compatíveis com esta garantia comercial
da Nintendo.
III. OUTROS DIREITOS
a) Garante-se o Produto diretamente ao Cliente, independentemente do ponto de venda, com uma reparação mais
rápida e sem deslocações: esta garantia comercial permite aos clientes contactar diretamente a Nintendo, sem deslocações nem
intermediários, evitando que se desloque ao local onde adquiriu o produto. No âmbito desta garantia comercial, a Nintendo providencia
a recolha do Produto no domicílio do Cliente através de uma empresa de transporte, e, se de facto estiver coberto pela presente garantia,
repara o Produto num prazo aproximado de 15 a 20 dias (salvo em situações excecionais de falta de stock de peças), devolvendo o
Produto ao Cliente através de uma empresa de transporte. Este direito adicional de que goza o Cliente, suportado pela Nintendo,
evita deslocações incómodas e filas de espera.
b) Dispensa-se o Cliente da necessidade de demonstrar que a avaria do Produto já existia na data da primeira compra:
esta garantia comercial dispensa o Cliente da necessidade de demonstrar que a avaria já existia no momento da compra, já que é o
Serviço de Assistência Técnica da Nintendo que irá analisar o Produto e determinar a origem da avaria, procedendo à reparação gratuita
no caso de os técnicos determinarem que se trata de um defeito de material ou de fabrico.
IV. EXCLUSÕES
A garantia não abrange:
modificação, utilização com quaisquer produtos não fornecidos, licenciados ou autorizados pela Nintendo (incluindo, nomeadamente,
melhoramentos de jogos não licenciados, dispositivos de cópia, adaptadores ou fontes de alimentação ou acessórios não licenciados),
por vírus transferidos através de uma ligação à Internet, através de dispositivos não licenciados pela Nintendo ou através de outras
formas de comunicações eletrónicas, por utilização do Produto em desconformidade com o Manual de Instruções da Nintendo ou
em desconformidade com quaisquer outras instruções disponibilizadas conjuntamente com o Produto, bem como por outras causas
o Produto) pelo Cliente ou por qualquer outra entidade que não a Nintendo ou os seus representantes autorizados.
V. COMO EFETUAR UMA RECLAMAÇÃO
Existem duas vias para notificar a Nintendo de uma avaria abrangida por esta garantia:
1. Pelo telefone: telefonando ao Serviço de Assistência Técnica da Nintendo – 707 780 304 *.
2. Pela Internet, através da página da Nintendo: diretamente em utilizadores@nintendo.pt.
Antes de enviar o Produto para a Nintendo, o Cliente deverá apagar ou eliminar quaisquer ficheiros, dados ou conteúdos confidenciais ou
privados. O Cliente aceita e concorda que a Nintendo não será responsável por qualquer perda, eliminação ou corrupção
de ficheiros, dados ou conteúdos que não tenham sido apagados ou eliminados. A Nintendo aconselha vivamente o Cliente
a fazer uma cópia de segurança de quaisquer ficheiros, dados ou conteúdos que não queira apagar ou eliminar do Produto antes de o
enviar para a Nintendo. Tenha em atenção que, dependendo do tipo de reparação necessária, os dados armazenados na memória do
Produto poderão ser eliminados e poderá igualmente não ser possível aceder aos dados guardados no Cartão SD ou importá-los para o
Produto após a reparação.
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[0511/POR-HW]
Ao enviar o Produto para o Serviço de Assistência Técnica da Nintendo:
4. Certifique-se de que o Produto é recebido pela Nintendo dentro dos 30 dias após a notificação da avaria.
Caso a avaria não seja abrangida por esta garantia, ou caso tenha sido detetada após expirar o prazo de 24 meses, a Nintendo poderá,
ainda assim, reparar ou substituir o Produto ou a peça que esteja a causar a avaria, conforme considere indicado. Para mais informações,
nomeadamente relativas aos custos destes serviços, contacte o:
SOFTWARE OPERATIVO NINTENDO
O Software Operativo Nintendo só poderá ser utilizado com as consolas Nintendo, e não poderá ser utilizado para qualquer outro fim.
O Cliente não poderá reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, descompilar ou alterar de outra forma o Software Operativo Nintendo, salvo
na medida expressamente permitida pela lei aplicável. A Nintendo poderá adoptar medidas anti-cópia ou outras medidas de proteção
dos seus direitos sobre o Software Operativo Nintendo.
* As chamadas efetuadas em Portugal para os números acima referidos são cobradas pelo operador de serviço ao preço aplicável em cada
momento. Os preços podem ser mais elevados se as chamadas forem efetuadas através de um telemóvel. Os consumidores que façam
uma chamada fora de Portugal serão cobrados pelo preço internacional do operador de serviço aplicável nas chamadas internacionais.
Informe-se sobre os preços aplicáveis e obtenha a permissão da pessoa responsável pelo pagamento da chamada antes de a efetuar.
Informações de Contacto – Portugal
Serviço de Assistência Técnica da Nintendo Ibérica S.A.
Avenida D. João II 1.12.02, Edifício Adamastor,
Torre B, Piso 5 – C, 1990-077 Lisboa, Portugal
Tel: (+351) 211 207 100 *
Serviço de Apoio ao Consumidor: 707 780 304 *
Em caso de dúvida ou avaria, contacte, por favor:
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA NINTENDO IBÉRICA S.A.
Avenida D. João II 1.12.02, Edifício Adamastor, Torre B,
Piso 5 – C, 1990-077 Lisboa, Portugal
Tel: (+351) 211 207 100
Serviço de Apoio ao Consumidor: 707 780 304
[0511/POR]
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