Stryker PINPOINT PC9000 Manual Del Operador página 1539

5.3 Limitação de responsabilidade. Em circunstância alguma será qualquer uma das partes responsável por
quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou danos, direitos ou indiretos,
pela perda de lucros, receita, negócios, poupanças, dados, utilização ou custos de aquisição incorridos por
qualquer uma das partes ou por qualquer terceiro, quer por uma ação contratual ou extracontratual, mesmo
se a outra parte tenha sido aconselhada acerca da possibilidade destes danos ou se estes danos fossem
previsíveis. Em circunstância alguma a responsabilidade da Novadaq relativamente a danos excederá os
montantes realmente pagos pelo Utilizador à Novadaq ou ao seu distribuidor pelo PINPOINT System. As partes
reconhecem que as limitações de responsabilidade presentes na secção 5.3 e nas outras disposições deste
Contrato, e a alocação do risco aqui presente, são um elemento essencial da negociação entre as partes sem
o qual a Novadaq não teria celebrado este Contrato. Não obstante o disposto, nada neste documento deverá
limitar a responsabilidade da Novadaq por mortes ou lesões pessoais provocadas por atos negligentes ou
propositados da Novadaq ou por quaisquer atos ou perdas nos quais a responsabilidade não possa ser
excluída pelas disposições obrigatórias da legislação aplicável.
5.4 Indemnização. Cada parte deverá indemnizar, proteger e salvaguardar a outra parte, os seus sucessores e
cessionários e respetivos diretores, colaboradores, funcionários e agentes de e contra quaisquer e todas as
responsabilidades, perdas, acordos, penalizações, coimas, custos e despesas, incluindo, sem limitação,
honorários razoáveis de advogados de qualquer tipo ou natureza (excluindo impostos), na medida do
decorrente de qualquer reivindicação, ação, ação judicial ou processo de terceiros com base: (a) na
negligência ou comportamento inadequado das partes indemnizadoras no desempenho das suas obrigações
ou exercício dos seus direitos no âmbito do Contrato, e (b) na violação do Contrato realizada pela parte
indemnizadora; contudo, desde que em (a) e (b), a parte indemnizadora não seja obrigada a indemnizar,
proteger ou salvaguardar qualquer outra parte na medida em que essa outra parte seria obrigada a indemnizar,
proteger e salvaguardar a parte indemnizadora, em conformidade com esta secção.
5.5 Separação e renúncia de responsabilidade. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal,
inválida ou de outra forma não passível de ser implementada, essa disposição será implementada na medida
do possível em conformidade com a intenção expressa pelas partes, ou, caso se aplique esta implementação,
será considerada separada e eliminada deste Contrato, ao mesmo tempo que o remanescente deste Contrato
continuará válido e em vigor. A renúncia de qualquer uma das partes de qualquer incumprimento ou violação
deste Contrato não constituirá uma renúncia de qualquer outro ou subsequente incumprimento ou violação.
5.6 Atribuição. O Utilizador pode transferir este Contrato e a licença nele concedida ao comprador do PINPOINT
System com o qual o Programa será utilizado; todavia, não pode de outra forma atribuir, vender, transferir,
delegar ou eliminar, de forma voluntária ou involuntária, através de mecanismos legais ou de outra natureza,
este Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações nele estipulados sem o consentimento prévio por escrito da
Novadaq. Qualquer alegada atribuição, transferência ou delegação por parte do Utilizador que contradiga o
referido anteriormente será considerada nula e inválida. A Novadaq tem a liberdade de atribuir, vender e
transferir os seus direitos e obrigações estabelecidos neste documento, sem restrição ou limitação. Sujeito ao
referido, este Contrato será vinculativo e irá constituir o benefício das partes e dos seus respetivos sucessores
e cessionários.
5.7 Delegação. O Utilizador reconhece que, de acordo com o critério exclusivo da Novadaq, as obrigações da
Novadaq no âmbito deste Contrato podem ser delegadas a, ou realizadas por, um distribuidor designado ou
um agente autorizado da Novadaq.
5.8 Conformidade com a legislação. Cada parte deverá cumprir com a legislação, os estatutos governamentais,
portarias e regulamentos aplicáveis relacionados com a licença e a utilização do Programa.
5.9 Administração de exportações. O Utilizador não irá, nem exigirá que os seus representantes o façam,
exportar, encaminhar ou transferir o Programa ou qualquer produto direto do mesmo, a qualquer destino,
pessoa ou entidade restrita ou proibida pelos regulamentos de controlo de exportações aplicáveis na jurisdição
na qual o produto lhe foi fornecido.
5.10 Totalidade do Contrato. Este Contrato constitui todo o acordo entre as partes e substitui todos os contratos
anteriores ou atuais, ou representações, escritas ou orais, relativas ao assunto deste Contrato. Este Contrato
não pode ser modificado nem alterado, exceto num documento assinado por um representante devidamente
autorizado de cada uma das partes. É expressamente acordado que os termos deste Contrato irão substituir
os termos em qualquer uma das suas encomendas ou outros documentos de encomenda.
Copyright
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Novadaq é uma marca comercial da Novadaq Technologies ULC.
Manual do utilizador do PINPOINT Endoscopic Fluorescence Imaging System 131